O Estado Promotor de Desigualdades e a Piada Brasileira

Parte 2 - A aposentadoria e seu vínculo ao Salário Mínimo

Tenho sérias dúvidas sobre a relação entre aumento do Salário Mínimo acima da inflação e a redução da desigualdade, não obstante, todos os que vêem essa relação estão certos de uma coisa: reajustá-lo acima da inflação melhora a qualidade de vida das classes mais baixas, uma vez que aumenta seu poder de compra, por meio de uma redistribuição da riqueza do país.

O objetivo deste post não é entrar nesse mérito, mas analisar o que as pessoas que defendem esta tese estão propondo no Congresso: vincular o reajuste de aposentadorias ao aumento do Mínimo.

Primeiramente, destaco uma conclusão óbvia: esta vinculação diminui as possibilidades de aumento do Salário Mínimo, pois qualquer reajuste tornaria ainda mais deficitário o caixa do Estado.

Também se pode perceber que a proposta de vinculação deve-se ao fato de que o Mínimo foi muito bem reajustado nos últimos tempos, há uns 9 anos talvez se quisesse vinculação ao Dólar.

Finalmente, destaco a antinomia na proposta em si. Apresentam-se seus defensores com a seguinte argumentação:

"Mas eu me aposentei ganhando 10 Salários e hoje ganho só 3, qual a justiça nisso?"

Ora, a justiça é óbvia: Salário Mínimo nunca foi lastreado pela inflação, mas sim por políticas sociais. Aposentar-se com 10 Salários Mínimos não significa aposentar-se com o poder de compra de 10 Mínimos atuais, mas 10 há época.

Essa desvalorização do salário medida em Salários Mínimos é até uma representação de justiça social regada a liberalidade estatal: aquele que se aposentou com um Salário Mínimo passou a ter maior poder de compra, embora sua contribuição para aposentadoria não tenha sido equivalente a esse poder de compra, em suma, melhorou-se a qualidade de vida dos mais pobres.

O que se pretende, portanto, é a instituição de uma condicionante: só se melhora a vida dos aposentados pobres se também se melhorar a dos aposentados de classe média!