A Importância da Proporcionalidade (Parte I - o Sistema Proporcional)

Estamos em tempos de discussões sobre reforma política (há alguns anos por sinal).


E um tema deste complexo assunto me chama a atenção: proporcionalidade do voto.

Como todos sabemos (ou deveríamos saber), as Câmaras de Deputados Federais, Distritais e Estaduais, assim como as Assembleias Legislativas, hoje, têm seus integrantes escolhidos por voto proporcional.

O que isso quer dizer? Dizer proporcional é o oposto de dizer majoritário. Vamos supor que existam três partidos A, B e C; e que em determinada eleição para cinco cargos eles tenham recebido respectivamente 40, 40, e 20 votos. Numa composição proporcional, o partido A e o B receberiam 2 vagas e o C, uma.

Como exatamente funciona nosso sistema? A grosso modo (sem mencionar coligações e votos inválidos) votamos em candidatos vinculados a partidos ou em partidos, para calcular a proporcionalidade, os votos em candidatos são considerados como votos nos seus respectivos partidos. A partir daí extraem-se quantas cadeiras serão ocupadas por cada um dos partidos. Depois disso ordena-se os candidatos, dentro de cada partido, pela quantidade de votos que receberam individualmente. Os mais votados dentro de um partido assumem as vagas que o partido tem direito.

Isso possibilita que candidatos pouco votados assumam vagas por pertenceram a partidos muito votados.

Esta situação parece muito com o chamado voto por lista fechada, com a diferença de que, neste caso, não ordenamos os candidatos de um partido votando neles, o partido já os ordena previamente e só votamos no partido.

Em oposição existe o voto distrital. Com ele, uma região é dividida em pequenas unidades de forma que em cada unidade se eleja apenas uma pessoa por maioria de votos. Caso a região possa eleger cinco representantes, ela é dividida em cinco unidades para que cada uma eleja um representante.

Qual a diferença? Nesse caso, aquele partido do exemplo, que tem 20% do total de votos, pode não eleger ninguém. Imagine que ele não ganhe em nenhuma das unidades.

O voto proporcional é, portanto, muito interessante para partidos muito votados enquanto partidos, independentemente da votação de seus candidatos (caso do PT) e para partidos que defendem ideologias minoritárias na sociedade, que sempre recebem uma quantia significativa de votos, mas tem dificuldade de eleger majoritariamente (PV, PCdoB).

O voto distrital interessa a partidos e pessoas que possuem os chamados "currais eleitorais", ou seja, regiões que votam majoritariamente em determinados indivíduos ou partidos.

Acima de tudo, um sistema proporcional permite que minorias elejam representantes.

Imaginemos os grupos de homossexuais, ateus, comunistas, empregados domésticos, liberais, empresários, etc. todos eles não representam maiorias em pequenas unidades territorias, mas aparecem nas proporções.

No próximo post discutirei a importância de fazer-se representar ainda que com um pequeno número de representantes.

Politicamente Correto (e errado)

Hoje tive o desprazer de ouvir que um dos mais conceituados dicionários de língua portuguesa, o Houaiss, está sendo obrigado pelo Ministério Público a retirar um significado de um verbete: "cigano".

O dicionário constata que o vocábulo, dentre outros significados, pode trazer como conteúdo a ideia de algo como "malandro".

A coisa é antiga, em 2009 um cidadão solicitou na justiça indenização dos dicionários pela expressão deste preconceito. E ouvi falar também que há algumas décadas o vocábulo "judeu" teve o significado "sovina" riscado de diversos dicionários.

Percebo que agora os dicionários somente poderão ter significados "bunitinhos" e deixarão de poder traduzir a leigos o que a literatura expressou durante séculos. Analogias carregadas de preconceitos de autores do século XVIII, daqui a cem anos, serão indecifráveis, pois, em nome do politicamente correto, não poderemos mais revelar o significado que outrora palavras possuíram.

Quais os próximos cerceamentos que dicionários sofrerão? O verbete denegrir será apagado? Não se poderá constatar que preto pode se referir à raça? Doenças mentais precisarão ser acompanhadas de elogios aos seus portadores?

Observem que não tenho nada contra processar-se aquele que use o termo "cigano" de forma a desqualificar o grupo social.

No entanto, parece-me algo que vai contra a ideia de dicionário impedir que se descreva como uma palavra tem sido usada ao longo da história.